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    Marco Civil começa a valer hoje; saiba o que muda na internet brasileira



    A partir desta segunda-feira, 23, você, que acessa a internet brasileira, segue um conjunto de normas criadas especificamente para a rede, porque hoje entrou em vigor o Marco Civil da Internet.
    Até ontem, não havia uma definição clara sobre o que é, como funciona e para que serve a internet no Brasil, todos nós a usávamos de forma empírica. Agora, oficialmente, a internet passa a ser vista como "o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes".

    O que muda para o usuário 
    O Marco Civil determina que a internet é uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.
    O texto da Lei chega a apontar que "o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais.

    Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.
    O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim, o presidente que estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um lugar e botar no outro. Ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    O que muda para empresas 
    As empresas que trabalham com serviços na internet (como redes sociais) precisam se adaptar a novas regras. Eles precisam simplificar e esclarecer seus contratos de prestação de serviços para informar aos internautas sobre como funciona a coleta e armazenamento de dados, registros de conexão e acesso. Além disso, será necessário tratar do acesso e das práticas de gerenciamento de redes nos termos de uso.
    Quem fornece conexão nunca poderá ser responsabilizado pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material.
    Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver “prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o material estiver causando à pessoa prejudicada.
    Como se vê, com ou sem Marco Civil a internet permaneceria a mesma, só que agora o internauta brasileiro segue regras e tem direitos correspondentes a todo esse ambiente, assim como as empresas que atuam nele. A falta dessa compreensão foi um dos motivos que fizeram tanta gente odiar essa lei (saiba mais), se tiver dúvidas sobre o assunto, veja aqui um texto que explica ponto a ponto os princípios da nova lei.

    Fonte: Olhar Digital

    Ronda no Bairro desarticula quadrilhas em Itacoatiara


    Policiais Civis e Militares do Ronda no Bairro no município de Itacoatiara, distante a 177 quilômetros de Manaus, desarticularam, nos últimos dias, seis quadrilhas envolvidas com crimes de tráfico de drogas, homicídios, roubos e cobrança de pedágios. Os trabalhos de investigação e policiamento ostensivo resultaram na prisão de 66 suspeitos de crimes, no período o dia 9 a 14 de junho.

    De acordo com o comandante da Polícia Militar em Itacoatiara, capitão Zelian Castro, entre os presos estão líderes de quadrilhas que praticavam assaltos a pedestres e a estabelecimentos comerciais da cidade. “São bandidos violentos que em sua maioria das vezes foram flagrados com armas de fogo e armas brancas, como terçados e facas. Grande parte com envolvimento em homicídios”, disse o comandante.

    O capitão Zelian destacou a prisão da quadrilha de Jacó Pinheiro Graan, 19 anos, formada por jovens entre 16 e 18 anos, que estavam cobrando pedágio dos moradores e praticando assaltos.  “Infelizmente são jovens e já envolvidos com a criminalidade, os menores foram enviados para o juizado e os maiores de 18 anos, já foram para o presídio”, destacou. 

    O secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Paulo Roberto Vital, destacou a atuação das polícias do interior do Amazonas. “O nosso policiamento no interior do Amazonas tem apresentado ótimos resultados e dando mais tranquilidade para os moradores. Parabenizamos a atuação de todos os policiais Militares e Civis lotados nesses municípios”, destacou.
     

    Ronda no interior 
    Vital destaca que o Ronda no Bairro já foi implantado nos municípios de Humaitá, Parintins, Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru, Tefé, Coari, Tabatinga, com previsão de ser implantado em Maués, São Gabriel da Cachoeira, Manicoré, Lábrea e Eirunepé.

    Nesta semana, servidores da Secretaria-Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro (Searb) da SSP-AM, estão concluindo as instalações do programa em Maués e Eirunepé, e oferecendo treinamento para o uso do Sistema integrado de Segurança Pública –SISP, plataforma tecnológica do programa Ronda no Bairro.  “Com o SISP implantado, as polícias terão acesso direto aos mandados de prisão, consulta no Detran e Denatran de veículos em circulação, roubados ou furtados”, informou o secretário da Searb, coronel Raimundo Roosevelt.


    Fonte:
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    Secretaria-Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro (Searb)

    Ronda no Bairro em fase de implantação no município de Maués

    O programa Ronda no Bairro está em fase de implantação no município de Maués, que será a próxima cidade do interior do Amazonas a receber o programa com investimentos estimados de R$ 5 milhões, segundo informou, neste domingo (15), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

    Com a chegada do programa, a SSP informa que o número de policiais no município irá mais que triplicar, assim como o aumento na quantidade de viaturas, entre carros e motocicletas. “Neste final de semana, já começamos a enviar as viaturas para o município, onde os policiais Civis e Militares também passam por treinamentos e capacitação”, informou o secretário-executivo Adjunto do Programa Ronda no Bairro, coronel Raimundo Roosevelt Almeida Neves.

    Segundo Raimundo Roosevelt, dentre os investimentos estão a aquisição de armamentos, viaturas, lancha, kits de proteção para os policiais, capacitação, equipamentos de radiocomunicação e tecnologia da informação, além da construção de uma nova delegacia e da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar.

    Na semana passada, os policiais Civis e Militares do município participaram do treinamento para utilização do Sistema integrado de Segurança Pública –SISP, plataforma tecnológica do programa Ronda no Bairro. “Com o SISP implantado, as polícias de Maués terão acesso direto aos mandados de prisão, consulta no Detran e Denatran de veículos em circulação, roubados ou furtados”, ressaltou o secretário.

    O secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Paulo Roberto Vital, destacou os bons números do programa Ronda no Bairro nos outros oito municípios onde já foi instalado. “Assim como em Manaus onde tivemos reduções históricas da criminalidade após a implantação do Ronda no Bairro, os municípios também já começam a sentir a diferença com a chegada do programa”, afirmou.

    Ele ressaltou que o Ronda já foi implantado nos municípios de Humaitá, Parintins, Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru, Tefé, Coari, Tabatinga. Depois de Maués, a previsão é implantar em São Gabriel da Cachoeira, Manicoré, Lábrea e Eirunepé.

    ______________________________________________________
    Fonte: https://www.facebook.com/pages/Ronda-no-Bairro-Searb/251135238319941

    Secretaria - Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro
    Assessoria de Comunicação

    Rocam prende integrante da FDN no Campos Elíseos que seria filho do juiz de Iranduba


    Policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), deram mais uma grande baixa no armamento da Família do Norte (FDN), facção criminosa que comanda o tráfico de drogas em várias zonas de Manaus, que tem a frente João Pinto Carioca, o “João Branco”, José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa” e Gelson Carnaúba. Eles prenderam em flagrante no final da manhã desta terça-feira, na Rua Rio de Janeiro, casa 1, no Campos Elíseos, Planaltos, Zona Centro-Oeste de Manaus, Anderson Fabrício Ramos de Souza, 34 anos, com cinco pistolas e munição de vários calibres, que seria filho do juiz Francisco Soares de Souza, da 2ª Vara de Iranduba.



    Na casa dele os policiais apreenderam um verdadeiro arsenal de armas e munição. Foram encontradas na residência 5 pistolas, 45 munições calibre 32, 67 de 9 milímetro, 24 de calibre 12, 14 de calibre 38 e mais 40 munições de pistolas PT 40 (de uso exclusivo das policiais Civil e Militar).


    De acordo com os policiais, Anderson Fabrício é ligado a facção de João Branco, e o armamento apreendido era da reserva da Família do Norte.

     

    Anderson Fabrício, foi apresentado no 10° Distrito Integrado de Polícia, na Estrada do Franceses, onde o auto de prisão e flagrante esta sendo lavrado.

    Fonte: Fato Amazônico

    Prefeitura de Iranduba ocupa terras de particulares

    Propriedade da família Ferreira da Silva, no Acajutuba no município de Iranduba, foi invadido pela prefeitura para construção de uma Unidade de Básica de Saúde (UBS), sem o consentimento dos herdeiros, uma vez que a área é titulada e herança de família.
    Centro Receptivo Fluvial Turístico de Iranduba construído em terras de terceiros.

    De acordo com o senhor Waldir da Silva Ventilari, o inventariante dos bens da família, diz que a área de mais de 64 Milhões de hectares, tem título definitivo datado de 1903, em nome do seu bisavô José Ferreira da Silva.
    Sem tomar conhecimento dos proprietários e sem consulta cartorial, o prefeito de Iranduba Xinak Medeiros autorizou a construção da Unidade de saúde e do Centro Receptivo Fluvial Turístico de Iranduba (CRFT), na área do Acajatuba. “Erraram até o nome original do título, que é Acajutuba”, sinalizou Waldir Ventilari.
    Waldir vê a atitude do prefeito como um incentivo às invasões de terras no município e uma medida contrária às determinações do governador José Melo, que disse não admitir mais invasões de terras em todo o Estado.
    Em função dessa declaração os herdeiros se reuniram e decidiram entrar na justiça requerendo a reintegração de posse ou a mover uma ação indenizatória contra o município, caso o prefeito Xinaik decida manter a UBS e o CRFT no local.

    Delegacia de Iranduba tem superlotação de presos, poucos funcionários e problemas de infraestrutura

    Foto: Marcos Gomes / Portal do Zacarias
    Quando chove, policiais usam papelão para proteger equipamentos
    O 30º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Iranduba, a 27 km de Manaus, foi esquecido pela cúpula da Polícia Civil.

    Faltam policiais civis e as deficiências na estrutura do prédio são alguns dos problemas visíveis.

    “Chove mais dentro do que fora”, diz um policial, ressaltando que o prédio “nunca teve uma reforma desde a inauguração, em 2002”.

    Segundo ele, várias reclamações já foram feitas à direção da Polícia Civil (PC), sobretudo depois da tentativa de invasão da delegacia, no dia 11 deste mês, quando 15 bandidos armados tentaram resgatar um traficante de drogas preso dias antes. “A direção da PC finge que não tem nada a ver com isso”, destaca.

    O DIP também enfrenta falta de pessoal. “Tem plantão com apenas dois investigadores e um escrivão”, queixa-se outro policial lotado em Iranduba.

    Mais um problema: o DIP, que serve como unidade prisional, abriga 40 presos, quando tem capacidade para abrigar apenas 8.

    A superlotação culminou, em novembro de 2010, com uma sangrenta rebelião, que deixou três detentos mortos e vários feridos.

    Veja o estado do DIP:


    Funcionários usam papelão para proteger equipamentos do sol

    Prédio está cheio de infiltrações

    "Chove mais dentro do que fora"



     
    Fotos: Marcos Gomes / Portal do Zacarias

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